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Quercus denuncia violaes da lei do rudo

2012-12-05 - Na avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa, ningum deveria ter de suportar um rudo superior a 65 decibis. Medies feitas pela associao ambientalista Quercus, no entanto, sugerem que o barulho quatro vezes maior do que este limite legal.

Este foi um exemplo utilizado pela Quercus para denunciar, esta quarta-feira, uma srie de irregularidades no cumprimento da legislao sobre a poluio sonora. Alm da violao dos limites legais, a associao afirma que apenas 68 cmaras municipais tm mapas de rudo uma espcie de diagnstico dos decibis nos espaos urbanos. E diz que Portugal est atrasado no cumprimento de uma directiva europeia que obriga elaborao de mapas estratgicos de rudo para grandes cidades, estradas, ferrovias e aeroportos.

A Agncia Portuguesa do Ambiente (APA) reconhece que os mapas estratgicos esto atrasados, mas tem outros nmeros quanto s obrigaes das autarquias. Segundo Paulo Lemos, vogal do conselho directivo da APA, a lei no clara quanto obrigatoriedade das cmaras em entregarem agncia os seus mapas de rudo. O que ns temos feito recolher o que est a ser feito, afirma Lemos.

A APA publicou no seu site os 68 mapas de que fala a Quercus, mas est a analisar mais 58. No total, a agncia avalia que 180 municpios do continente j dispem de tais mapas. Outros esto espera da reviso dos seus planos directores municipais (PDM), que um dos momentos em que a lei a elaborao dos mapas de rudo. As CCDR [comisses de coordenao e desenvolvimento regional] no podem aprovar os PDM sem isso, diz Paulo Lemos.

Onde h atraso confirmado nos mapas estratgicos. Numa primeira fase, foram feitos mapas para o concelho de Lisboa, para o aeroporto da Portela e para uma srie de ferrovias e estradas. A legislao europeia alargou, entretanto, esta obrigao e, alm de Lisboa, outras cidades Porto, Matosinhos, Oeiras, Odivelas e Amadora tambm tem de apresentar o seu diagnstico sobre a poluio sonora.

Duplicou tambm o nmero de rodovias (de 60 para 120) e de linhas caminhos-de-ferro (de seis para doze) que tm de apresentar mapas estratgicos. Os mapas todos deveriam ter j sido entregues e aprovados pela APA at Junho passado. Paulo Lemos reconhece que muito pouco tem chegado agncia, mas afirma que no h sanes para os incumpridores. Estamos a insistir, afirma.

A Quercus no tem dvidas. Portugal est em incumprimento face ao disposto na directiva sobre o rudo ambiente, traduzindo-se acima de tudo num prejuzo significativo para a sade de muitos portugueses, refere a associao, num comunicado.

Portugal tem at ao fim do ano para enviar a Bruxelas os mapas estratgicos de rudo. A Quercus diz que vai esperar at Maro de 2013 e, a partir da, pondera apresentar uma queixa Comisso Europeia.


Mais informação em: http://www.publico.pt/ecosfera/noticia/quercus-denuncia-violacoes-da-lei-do-ruido-1573469

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