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Rudo no levado a srio

2012-11-20 - um cenrio negro aquele que traado pela Provedoria de Justia em relao fiscalizao do rudo pelas cmaras municipais.

Desde a falta de equipamentos de medio falta de pessoal qualificado para usar o sonmetro, passando por prticas permissivas na preveno do rudo, a realidade observada pelo provedor de Justia leva concluso de que o rudo no levado a srio por muitos rgos e servios pblicos.

O relatrio sobre preveno e controlo do rudo a que o SOL teve acesso e que estar em consulta pblica at 15 de Dezembro , foi elaborado com base num inqurito s 308 autarquias, ao qual responderam 75%. E contm concluses surpreendentes.

Receberam apoios,mas no compraram material

Segundo as respostas das prprias autarquias a grande maioria dos municpios (86,5%) carece de meios humanos e tcnicos para as medies. Isto, apesar de nos ltimos anos ter havido vrios apoios financeiros aquisio deste material. Alis, dados oficiais mostram que 188 municpios receberam apoios da Administrao Central para a formao de recursos humanos e/ou para a aquisio de meios tcnicos mas apenas 52 das cmaras inquiridas confirmaram ter recebido estes subsdios.

de assinalar ainda que, embora tendo beneficiado de apoios, alguns municpios afirmam continuar a no dispor dos meios tcnicos, reala o provedor, Alfredo Jos de Sousa.

Mais inslita ainda a resposta da Cmara de Caminha, que justificou a no participao no inqurito com o facto de no dispor de um Regulamento Geral de Rudo, situao que contraria a lei e que a Provedoria diz demonstrar como a autarquia ignora simplesmente as atribuies municipais neste domnio.

PDM de Lisboa pode ser ilegal

Entre as 244 autarquias que responderam, porm, s Porto e Vila Nova de Gaia possuem servios acreditados para a realizao de ensaios e medies acsticas necessrias para verificar o cumprimento do Regulamento Geral do Rudo. H 40 cmaras, alis, que, apesar de no terem meios prprios, declaram no recorrer sequer aos servios de entidades acreditadas.

A falta de meios generalizada leva a outros dois grandes problemas detectados pela Provedoria: os atrasos nas medies e os pedidos de pagamentos de taxas ou caues que as cmaras cobram para que empresas privadas realizem os testes.

Desde 1995 que a lei no permite a cobrana de caues, por se ter entendido que era uma forma de dissuadir os queixosos. No entanto, muitos so os municpios que continuam a cobrar taxas, variando entre os 30 e os 500 euros. No de admitir que um municpio pretenda transferir para os particulares queixosos os custos de uma tarefa pblica que lhe compete, adverte o provedor de Justia.

O facto de as medies do rudo levarem, em mdia, 30 a 60 dias a serem realizadas depois de feita a reclamao outra falha grave apontada no relatrio.

Tambm problemtica a atribuio de licenas especiais de rudo, sem medidas de preveno nem fiscalizao posterior: Apenas 10,8% das cmaras municipais que afirmaram ter emitido licenas especiais de rudo estabeleceram no teor do alvar medidas adequadas a precaver ou debelar a incomodidade para terceiros. E h at licenas que nem especificam a natureza da actividade ruidosa ou a sua localizao exacta.

No caso de Lisboa, h ainda um perigo relacionado com o novo Plano Director Municipal (PDM) que simplesmente no prev a existncia de qualquer zona sensvel em termos de rudo em toda a cidade. Segundo a lei, as reas sensveis so para uso habitacional, escolas e hospitais, podendo ter apenas pequenos comrcios para a populao local. Mas esta categoria desaparece em Lisboa com o novo PDM, ficando todo o concelho como zona mista.

Esta alterao pode, segundo a Provedoria, suscitar reservas quanto sua legalidade, j que o Regulamento Geral do Rudo no deixa aos municpios a faculdade de no estabelecer zonas sensveis nos planos de ordenamento.

Contactada pelo SOL, a Provedoria no quis comentar o documento, explicando que s depois de a consulta pblica terminar sero produzidas concluses definitivas, com vista elaborao do Manual de Boas Prticas.


Mais informação em: http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=63109


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