[pt]   Login

12 anos ao seu serviço (2005-2017)

Necessidades em vibração e/ou ruído?
Contacte-nos.
Temos uma resposta para si.

Notícias/Destaques

Moradores do Cais do Sodr reclamam menos rudo e mais direito ao descanso

2012-10-19 - O anncio de novos espectculos musicais nocturnos, ao ar livre e em dias de semana, em zonas urbanas de Lisboa gera protestos dos moradores que reclamam o direito ao sossego e o respeito pela Lei do Rudo

O anncio de um conjunto de espectculos musicais nocturnos, denominados Concertos Optimus, ao ar livre, no Largo de So Paulo, junto ao Cais do Sodr, entre os dias 25 e 27, parte do programa Lisbon Week, entretanto j transferidos para o Mercado da Ribeira, fez despertar novas preocupaes dos moradores que lhe ficam prximos, antecipando prejuzos para o que dizem ser os seus direitos fundamentais ao descanso e sossego.

Aqueles moradores, formal ou informalmente organizados - casos dos residentes do Bairro Alto (AMBA), cuja associao passou a abranger as freguesias de So Paulo, Mercs, Santa Catarina e Encarnao, e do grupo Ns Lisboetas, que congrega residentes e hoteleiros do Cais do Sodr - mostram-se indignados com a profuso daquele tipo de eventos nocturnos, que dizem estar ao arrepio da Lei do Rudo. "Existem locais apropriados para estes eventos, sem prejudicar direitos fundamentais dos moradores", manifesta a AMBA. "As pessoas trabalham na sexta-feira e os seus filhos devem comparecer na escola a horas", explicou aquele colectivo, em resposta a uma das comunicaes que lhes foram dirigidas pela XN Brand Dynamics, promotora do evento, em parceria com a Cmara de Lisboa.

Numa das comunicaes, a responsvel pela empresa, Xana Nunes, explicou que os concertos no Largo de So Paulo sofreram alterao de horrio, terminando s 24h, e que apenas na quinta-feira "sair do rudo habitual da zona", enquanto que na sexta e sbado "no haver mais [rudo] que o habitual", facto que, disse, a empresa ter em ateno em prxima edio do evento, explicando que a inteno no prejudicar as pessoas, mas "dinamizar Lisboa, o comrcio e o movimento urbano".

Contactada a Cmara de Lisboa a respeito da emisso de licena especial de rudo para aquele evento e local dos espectculos, no se obteve resposta. J a empresa promotora adiantou que na sequncia de contactos com os moradores foi decidido transferir tais concertos para o Mercado da Ribeira. Em carta dirigida Optimus, que d nome ao conjunto de concertos que seriam realizados no largo de So Paulo, o grupo Ns Lisboetas acrescenta que, "para alm do rudo, e pela ausncia de controlo acstico, coloca-se a questo da salubridade, com a presena de centenas de pessoas a urinar e a atirar dejectos para o cho", e alerta a empresa para os seus "deveres e obrigaes acrescidos de responsabilidade social."

"Incoerncia da cmara"

" mais um caso de incoerncia da CML face ao compromisso assumido na reunio descentralizada de 3 de Outubro, na Escola Salesiana, em Campo de Ourique, que atravs do seu presidente e do vereador S Fernandes, se comprometeram a promover a fiscalizao e atravs de aces sistemticas e imediatas nos estabelecimentos das zonas de maior animao nocturna responsveis pelo rudo, bem assim como ao cumprimento de horrios, licenciamentos, ocupao indevida de espao e venda ambulante de bebidas alcolicas", disse Lus Paisana, da Associao de Moradores do Bairro Alto, reiterando o protesto e a no aceitao, como regra, do licenciamento de eventos culturais, como o bloco de concertos ao ar livre do Lisbon Week, que diz ser "um novo exemplo de falta de respeito pelos moradores, sem cumprimento de horrios e da Lei do Rudo".

O Lisbon Week, a que a cmara est associada como co-produtora, realiza-se entre 22 e 28 deste ms em vrios locais da cidade, compreende 200 eventos e integra percursos-rotas, para ajudar a compreender a histria da cidade, as suas artes, tradies, gastronomia e panormica, desenhadas por embaixadores convidados.

Residentes apoiam-se na legislao Rudo temporrio requer licena especial

no cumprimento do Regulamento Geral do Rudo, entendido no Decreto-Lei n 9/2007, que assentem as preocupaes dos moradores, que se dizem afectados pelas actividades musicais que consideram margem da lei. Segundo o artigo 14 deste regulamento, so proibidas actividades ruidosas temporrias na proximidade de edifcios de habitao, aos sbados, domingos e feriados e nos dias teis entre as 20h e as 8h. Todavia, uma actividade ruidosa temporria pode ser autorizada, excepcionalmente, mediante emisso de licena especial de rudo. Esta pode ser dispensada se tal actividade for promovida pelo municpio, mas fica condicionada aos valores-limite de rudo de 55 decibis no perodo nocturno.


Mais informação em: http://cidadanialx.blogspot.pt/2012/10/moradores-do-cais-do-sodre-reclamam.html

Guardado em: Ambiente